DETALHES DA NORMA

Lei 2184/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2009
Ementa: Altera o Art. 183 do Plano Diretor Municipal de Viana, Lei N°1.876/2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1876 18/12/2006ALTERAArtigo 183, caput e incisos I e II
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAInciso III do artigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui