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CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 2219/2009
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
22/10/2009
Ementa:
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
03/04/1990
MENCIONA
Inciso III do artigo 60
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
2505
13/12/2012
MENCIONA