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  DETALHES DA NORMA

Lei 2219/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2009
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAInciso III do artigo 60

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2505 13/12/2012MENCIONA