DETALHES DA NORMA

Lei 2223/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2009
Ementa: Institui os títulos “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e “Benemérito Amigo da Criança e do Adolescente” no município de Viana.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui