DETALHES DA NORMA

Lei 2237/2009 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2009
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.596, de 28/12/2001 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui