DETALHES DA NORMA

Lei 2.261/2010


Ementa: ESTIPULA O PRÓ-LABORE MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1934 17/07/2007MENCIONA
Lei1511 18/05/2001MENCIONA
Lei1377 15/12/1997MENCIONA
Lei1214 17/05/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2350 23/03/2011REVOGA TOTALMENTE