DETALHES DA NORMA

Lei 2287/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/06/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.436, DE 07 DE MAIO DE 1999, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIANA, ALTERADA PELA LEI N°1.861, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2243 29/12/2009MENCIONA
Lei1861 28/11/2006MENCIONA
Lei1436 07/05/1999ALTERAANEXO IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2957 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE