DETALHES DA NORMA

Lei 2447/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.436, DE 07 DE MAIO DE 1999, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIANA, ALTERADA PELAS LEIS N° 1.474/2000, 1.686/2004, 1.777/2006, 1.865/2006, 1.925/2007, 2.019/2008, 2.027/2008, LEI Nº. 2.132/2009, LEI Nº. 2.263/2010, LEI N° 2.312/10, E DA LEI N° 2.361, DE 11 DE MAIO DE 2011.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2957 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE