DETALHES DA NORMA

Lei 2459/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2012
Ementa: INSTITUI A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIANA – ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3007 19/12/2018MENCIONAArt. 2º
Lei2794 26/07/2016ALTERAparágrafo Único
Lei2777 01/04/2016MENCIONAart. 26, parágrafo único
Lei2734 15/07/2015MENCIONAdispositivos
Lei2734 15/07/2015ALTERAdispositivos
Lei2734 15/07/2015REVOGAdispositivos
Lei2734 15/07/2015INCLUIparágrafo único do art. 23
Lei2723 15/05/2015ALTERAart. 63
Lei2505 13/12/2012MENCIONA