DETALHES DA NORMA

Lei 2465/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, FIXA O MÊS DE MARÇO COMO DATA-BASE PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAInciso XVI, artigo 64

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2502 18/12/2012MENCIONAArtigo 3º