DETALHES DA NORMA

Lei 2472/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2427 30/12/2011MENCIONAExercício de 2012
Lei2422 20/12/2011MENCIONAArtigo 5º, inciso VI
Lei2242 29/12/2009MENCIONAPlano Plurianual de 2010/2013
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 110, § 11

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2513 19/12/2012ALTERAAnexo de Metas Anuais; Anexos de Metas Fiscais Atuais Comparadas