DETALHES DA NORMA

Lei 247/1955 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/1955
Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO A PROFESSORES MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui