DETALHES DA NORMA

Lei 249/1955 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1955
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAR O SERVIÇO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui