DETALHES DA NORMA

Lei 254/1955 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1955
Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1956.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei275 10/10/1956MENCIONA
Lei261 10/04/1956MENCIONA