DETALHES DA NORMA

Lei 33/1948 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS VEREADORES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei14 15/05/1948MENCIONA
Lei1 22/01/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui