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DETALHES DA NORMA
Lei 35/1948
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
22/12/1948
Ementa:
DISPÕE SOBRE CANCELAR O DÉBITO DO SR. CLETO DE OLIVEIRA PÁDUA PELO QUAL RESPONDE A VIÚVA SRA. PARASCEVES VAREJÃO PÁDUA.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui