Melhore sua busca

  DETALHES DA NORMA

Lei 35/1948 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAR O DÉBITO DO SR. CLETO DE OLIVEIRA PÁDUA PELO QUAL RESPONDE A VIÚVA SRA. PARASCEVES VAREJÃO PÁDUA.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui