DETALHES DA NORMA

Lei 36/1948 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO E DIVULGAÇÃO DE LEI, CÓDIGO, REGIMENTO E ESTATUTO ESPECÍFICOS PELA PREFEITURA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei21 28/09/1948MENCIONA
Lei3 16/02/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui