DETALHES DA NORMA

Lei 37/1948 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE TERRITÓRIO CONTESTADO EM LITÍGIO DE BAÍA NOVA-JACARANDA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui