DETALHES DA NORMA

Lei 40/1948 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAR UM FICHARIO COM A DENOMINAÇÃO DE FICHA DE CONTRIBUINTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui