DETALHES DA NORMA

Lei 2479/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 23/08/2012
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 192, III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3003 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei2728 03/06/2015ALTERAdispositivos
Lei2728 03/06/2015INCLUIart. 5º
Lei2554 08/11/2013MENCIONA