DETALHES DA NORMA

Lei 418/1961 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1961
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTAR 40% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DESTE MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui