DETALHES DA NORMA

Lei 45/1948 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAR VERBAS E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1 22/01/1948MENCIONA
Lei1 22/01/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui