DETALHES DA NORMA

Lei 46/1948 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ABONO DE NATAL A POBREZA DESAMPARADA DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui