DETALHES DA NORMA

Lei 47/1948 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE REFORÇO DE VERBA, IMPRESSOS, LIVROS ETC, MATERIAL DE CONSUMO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui