DETALHES DA NORMA

Lei 471/1962 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE SALDOS E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui