DETALHES DA NORMA

Lei 50/1948 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS E REGULAMENTOS PARA ADMISSÃO A CARGOS PÚBLICOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3 16/02/1948MENCIONA
Lei3 16/02/1948ALTERAdiminui para um, o número de Agênte Fiscais

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei423 30/12/1961MENCIONA