DETALHES DA NORMA

Lei 52/1949 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/1949
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAR EM DUAS PRESTAÇÕES ANUAIS, VALOR DEFINIDO POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei41 24/12/1948REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei88 28/12/1949REVOGA TOTALMENTE