DETALHES DA NORMA

Lei 572/1965 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 04/12/1965
Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAR FERIADOS RELIGIOSOS,

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei74 15/10/1949REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei645 20/04/1967REVOGA TOTALMENTE