DETALHES DA NORMA

Lei 619/1966 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1966
Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAR QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3 16/02/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui