DETALHES DA NORMA

Lei 621/1966 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1966
Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE REPARO NA REDE ADUTORA DE ÁGUA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui