DETALHES DA NORMA

Lei 671/1967 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR AS TABELAS Nº I, II, III E IV DA LEI Nº 641 DE 10/03/1967, PARA LANÇAMENTOS E COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei641 ALTERAtabela I, II, III e IV.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei716 16/10/1970REVOGATabela III do item nº 5, letras a,b,c, e d e na tabela IV item nº 2 letra a.