DETALHES DA NORMA

Lei 684/1968 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1968
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAR AOS HERDEIROS DO SR. LAURENTINO PIMENTEL, POR SALDO DA TRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE O MUNICÍPIO E HERDEIROS,

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui