DETALHES DA NORMA

Lei 697/1969 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE LOTEAMENTO E URBANIZAÇÃO DENOMINADO BAIRRO CANAÃ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/1969

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui