DETALHES DA NORMA

Lei 698/1969 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1969
Ementa: DISPÕE SOBRE DIVISÃO DE LOTES E RUAS DE UMA ÁREA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui