DETALHES DA NORMA

Lei 716/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1970
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR REDAÇÃO DA LEI Nº 671 DE 30/12/1967, REFERENTE TAXAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei671 30/12/1967REVOGATabela III do item nº 5, letras a,b,c, e d e na tabela IV item nº 2 letra a.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui