DETALHES DA NORMA

Lei 720/1970 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAR LEI Nº 631/67, REFERENTE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1970

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei675 23/08/1968MENCIONA
Lei631 30/12/1966REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei775 30/10/1971MENCIONA