DETALHES DA NORMA

Lei 74/1949 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 15/10/1949
Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAR FERIADOS RELIGIOSOS OU DIAS DE GUARDA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei572 04/12/1965REVOGA TOTALMENTE