DETALHES DA NORMA

Lei 762/1971 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAR PLANTA DE LOTEAMENTO EM AREINHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui