DETALHES DA NORMA

Lei 764/1971 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINAR CONTRATO COM A CESAN.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei812 25/01/1973REVOGA TOTALMENTE