DETALHES DA NORMA

Lei 767/1971 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui