DETALHES DA NORMA

Lei 769/1971 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAR LOTE, MEDIANTE ESCRITURA SEM ÔNUS PARA OS COFRES MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei779 11/12/1971REVOGA TOTALMENTE