DETALHES DA NORMA

Lei 771/1971 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUIR UM PRÉDIO ESCOLAR NO TERRENO A SER DOADO AO MUNICÍPIO PELO SR. DERLY FELIPE DE LIMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui