DETALHES DA NORMA

Lei 771/1971 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUIR UM PRÉDIO ESCOLAR NO TERRENO A SER DOADO AO MUNICÍPIO PELO SR. DERLY FELIPE DE LIMA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui