DETALHES DA NORMA

Lei 773/1971 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui