DETALHES DA NORMA

Lei 778/1971 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE CEDER LOTE DO PLANO DE URBANIZAÇÃO A SRª. ARLETE ANTONACIO DOS SANTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui