DETALHES DA NORMA

Lei 781/1971 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESAS PARA O ECERCÍCIO DE 1972.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui