DETALHES DA NORMA

Lei 823/1973 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1973
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui