DETALHES DA NORMA

Lei 847/1976


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei995 22/05/1985ALTERAacrecenta 100%os valores dos cargos
Lei961 17/01/1984MENCIONA
Lei947 08/02/1983MENCIONAseção II
Lei887 08/07/1980MENCIONA
Lei1019 24/12/1986MENCIONA
Lei1012 22/11/1985MENCIONA
Lei1011 22/11/1985MENCIONA