DETALHES DA NORMA

Lei 86/1949 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1949
Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1950

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei99 10/05/1950MENCIONA
Lei98 15/03/1950MENCIONA
Lei122 23/12/1950MENCIONA
Lei121 23/12/1950MENCIONA
Lei114 28/11/1950MENCIONA
Lei110 10/08/1950MENCIONA
Lei103 10/06/1950MENCIONA