DETALHES DA NORMA

Lei 862/1977 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1977
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O ECERCÍCIO DE 1978.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei718 10/11/1970ALTERAas Aliquotas do capítulo IV art. 117, tabela VI do art. 115. nos anexos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui