DETALHES DA NORMA

Lei 88/1949 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1949
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAR LEI Nº 52 DE 23 DE MARÇO DE 1949.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei52 22/03/1949REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui