DETALHES DA NORMA

Lei 982/1984 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1984
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei976 30/08/1984MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1164 21/12/1992REVOGA